Indicação nº 411 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
411
Data de Apresentação
08/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE O MUNICIPIO HABILITE-SE
JURIDICAMENTE JUNTO AO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO, COM O OBJETIVO DE OBTER
A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DA AREA DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A,
ONDE HOJE ESTA INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS
JURIDICAMENTE JUNTO AO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO, COM O OBJETIVO DE OBTER
A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DA AREA DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A,
ONDE HOJE ESTA INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS
Indexação
Observação