Projeto de Lei de Vereador nº 252 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
252
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1º da Lei 7.437/2013.
Indexação
Observação