Emenda nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
2022
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui no artigo 5°, §2º a redação original, passando a constar:
§2º Fica permitida a adoção de equipamentos públicos ou verdes complementares por grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, indivualmente e/ou de forma compartilhada.
Proponente: Luciane Compiani Branco
§2º Fica permitida a adoção de equipamentos públicos ou verdes complementares por grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, indivualmente e/ou de forma compartilhada.
Proponente: Luciane Compiani Branco
Indexação
Observação