Requerimento nº 302 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
302
Data de Apresentação
08/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS EXMO.
SR. ARLINDO CHINAGLIA SOLICITANDO A VOTACAO DO PROJETO DE LEI No 6347/2002 DO
DEPUTADO WALTER PINHEIRO, QUE VEDA A COBRANCA DE TARIFA MINIMA POR EMPRESAS
PUBLICAS OU PRIVADAS A QUALQUER TITULO, ALTERANDO LEI QUE DISPOE SOBRE O
REGIME DE CONCESSAO E PERMISSAO DE SERVICOS PUBLICOS.
ESTE PROJETO ATENDE A PROPOSICAO QUE ENCAMINHAMOS ATRAVES DO OFICIO 908/2004,
SUGERINDO UM PROJETO DE LEI QUE PROIBA A COBRANCA DE TAXA BASICA NOS SERVICOS
DE AGUA E ESGOTO DOS CONSUMIDORES COM RESIDENCIA HIDROMETRADA.
SR. ARLINDO CHINAGLIA SOLICITANDO A VOTACAO DO PROJETO DE LEI No 6347/2002 DO
DEPUTADO WALTER PINHEIRO, QUE VEDA A COBRANCA DE TARIFA MINIMA POR EMPRESAS
PUBLICAS OU PRIVADAS A QUALQUER TITULO, ALTERANDO LEI QUE DISPOE SOBRE O
REGIME DE CONCESSAO E PERMISSAO DE SERVICOS PUBLICOS.
ESTE PROJETO ATENDE A PROPOSICAO QUE ENCAMINHAMOS ATRAVES DO OFICIO 908/2004,
SUGERINDO UM PROJETO DE LEI QUE PROIBA A COBRANCA DE TAXA BASICA NOS SERVICOS
DE AGUA E ESGOTO DOS CONSUMIDORES COM RESIDENCIA HIDROMETRADA.
Indexação
Observação