Indicação nº 72 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
72
Data de Apresentação
18/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA ENVIAR
PROJETO DE LEI A ESTA CAMARA DE VEREADORES QUE DISPONHA SOBRE A DESTINACAO
PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES
HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDICOES DE
ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITACAO.
APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO.
PROJETO DE LEI A ESTA CAMARA DE VEREADORES QUE DISPONHA SOBRE A DESTINACAO
PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES
HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDICOES DE
ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITACAO.
APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO.
Indexação
Observação