Indicação nº 80 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
80
Data de Apresentação
22/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE ISENTE A TARIFA
NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENCAS CRONICAS OU
DEGENERATIVAS E INCLUA NO ROL DESSAS DOENCAS PARA EFEITO DE ISENCAO TARIFARIA
DO TRANSPORTE COLETIVO OS PACIENTES EM DIALISE COM INSUFICIENCIA RENAL CRONICA.
NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENCAS CRONICAS OU
DEGENERATIVAS E INCLUA NO ROL DESSAS DOENCAS PARA EFEITO DE ISENCAO TARIFARIA
DO TRANSPORTE COLETIVO OS PACIENTES EM DIALISE COM INSUFICIENCIA RENAL CRONICA.
Indexação
Observação