Requerimento nº 98 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
98
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDENCIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO(TCE) PEDINDO SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM
PARECER SOBRE A CONVENIENCIA LEGAL DO ARTIGO 2o LEI 6.500/2007 QUE CRIA A
PREVIDENCIA DO RIO GRANDE- PREVIG E INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. O REFERIDO ARTIGO PREVE A CONTRIBUICAO
PREVIDENCIARIA POR 35 ANOS COM 16,06% + 25,04, TOTALIZANDO UM PERCENTUAL DE
41,10%.
DO ESTADO(TCE) PEDINDO SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM
PARECER SOBRE A CONVENIENCIA LEGAL DO ARTIGO 2o LEI 6.500/2007 QUE CRIA A
PREVIDENCIA DO RIO GRANDE- PREVIG E INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. O REFERIDO ARTIGO PREVE A CONTRIBUICAO
PREVIDENCIARIA POR 35 ANOS COM 16,06% + 25,04, TOTALIZANDO UM PERCENTUAL DE
41,10%.
Indexação
Observação