Indicação nº 298 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
298
Data de Apresentação
27/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA REITERADA A INDICACAO No. 000311/2005, PROCESSO No.
791, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADA A LEI 10.867 QUE
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DOS MUNICIPIOS DE POPULACAO ENTRE 50 (CINQUENTA) E
500 (QUINHENTOS) MIL HABITANTES A TEREM GUARDA MUNICIPAL COM PORTE DE ARMAS.
791, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADA A LEI 10.867 QUE
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DOS MUNICIPIOS DE POPULACAO ENTRE 50 (CINQUENTA) E
500 (QUINHENTOS) MIL HABITANTES A TEREM GUARDA MUNICIPAL COM PORTE DE ARMAS.
Indexação
Observação