Indicação nº 181 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
181
Data de Apresentação
03/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER(EM), APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE DA SECRETARIA COMPETENTE
INTRODUZIR A OBRIGACAO DE APRESENTACAO DA DECLARACAO MENSAL - ESCRITURACAO
ELETRONICA DO LIVRO FISCAL , POR TODOS CONTRIBUINTES, EXCETO O SERVICO DE
TAXI, TRANSPORTE ESCOLAR E A PRESTACAO DE SERVICO SOBRE A FORMA DE TRABALHO
PESSOAL, A EXEMPLO DE QUE JA OCORRE NAS PREFEITURA DE PELOTAS E PORTO ALEGRE.
PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS (NINA) - 1° SECRETARIA DA MESA DIRETORA.
EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE DA SECRETARIA COMPETENTE
INTRODUZIR A OBRIGACAO DE APRESENTACAO DA DECLARACAO MENSAL - ESCRITURACAO
ELETRONICA DO LIVRO FISCAL , POR TODOS CONTRIBUINTES, EXCETO O SERVICO DE
TAXI, TRANSPORTE ESCOLAR E A PRESTACAO DE SERVICO SOBRE A FORMA DE TRABALHO
PESSOAL, A EXEMPLO DE QUE JA OCORRE NAS PREFEITURA DE PELOTAS E PORTO ALEGRE.
PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS (NINA) - 1° SECRETARIA DA MESA DIRETORA.
Indexação
Observação