Projeto de Lei de Vereador nº 336 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
336
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE PELO REGIME GERAL OU PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E INCAPACITANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Indexação
Observação
Protocolo: 6135/2019
Processo: 3632/2019
Total de páginas: 10
PLV declarada a inconstitucionalidade pela CCJ, na data 11 de Dezembro de 2019, sobre a Ata 10.288
Arquivado na pasta Impostos, taxas, alvarás/2019
Processo: 3632/2019
Total de páginas: 10
PLV declarada a inconstitucionalidade pela CCJ, na data 11 de Dezembro de 2019, sobre a Ata 10.288
Arquivado na pasta Impostos, taxas, alvarás/2019