Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
104
Data de Apresentação
21/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENS/560/2012 - ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 6.132/ DE
05 DE SETEMBRO DE 2005, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N° 7.128, DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2011.
05 DE SETEMBRO DE 2005, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N° 7.128, DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação