Projeto de Lei de Vereador nº 232 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
232
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 193 DA LEI Nº 3.514/1980, QUE INSTITUI
NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROTOCOLO: 4459/2019
PROCESSO: 2847/2019
TOTAL DE PÁGINAS: 5
PLV DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE PELA CCJ, NA DATA 21 DE AGOSTO DE 2019, SOBRE A ATA 10.211
ARQUIVADA NA PASTA PLANO DIRETOR/ CÓDIGO DE POSTURA/2019
PROCESSO: 2847/2019
TOTAL DE PÁGINAS: 5
PLV DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE PELA CCJ, NA DATA 21 DE AGOSTO DE 2019, SOBRE A ATA 10.211
ARQUIVADA NA PASTA PLANO DIRETOR/ CÓDIGO DE POSTURA/2019