Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
30
Data de Apresentação
06/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°6.578, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO Á CONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA DE ESGOTO EL-L3 E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação