Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
50
Data de Apresentação
22/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 5.290, DE 6 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N°5341, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E ALTERADA PELA LEI N°6315, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QIE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO".
Indexação
Observação