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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2010

Número

14

Data de Apresentação

08/03/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

14.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 59 DA LEI No 1799-A DE 31/12/1966, JA ALTERADA PELA LEI No 2.105 DE 19/12/1969, NA REDACAO DADA PELAS
    LEIS No 3.959 DE 11/04/1985, LEI No 5.748 DE 14/04/2003 E LEI N° 6.437 de 11/09/07.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI