Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
18
Data de Apresentação
19/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART. 1o DA LEI 6.335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI No 3.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983,
ALTERADA PELA LEI No 4.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E PELA LEI No 5.831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
ALTERADA PELA LEI No 4.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E PELA LEI No 5.831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação