Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
85
Data de Apresentação
05/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 17, 18, 31, 49, 50, 51, 53, 65, 67, 106, 112 e 128, OS ANEXOS 01, 02, 03, 05 E O MAPA 06 DA LEI MUNICIPAL No 6.588, DE 20 DE AGOSTO DE 2008, ESTABELECE O REGIME URBANISTICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação