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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 141 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2009

Número

141

Data de Apresentação

22/12/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

141.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, E DA NORMAS DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI