Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
14/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL PREVISTO NO § 1° E § 2° DO ARTIGO 22, DA LEI
ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, LEI No 8742/93.
ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, LEI No 8742/93.
Indexação
Observação