Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
131
Data de Apresentação
16/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONCESSÃO DE USO DE AREA PUBLICA DO MUNICIPIO COM A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS DA ILHA LTDA
Indexação
Observação