Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
101
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E ESTABELECE REGIME URBANISTICO PARA A AREA FUNCIONAL AF 8
Indexação
Observação