Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
36
Data de Apresentação
25/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE AREAS PUBLICAS E A DOAÇÃO DAS AREAS REMANESCENTES AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4° REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação