Projeto de Lei de Vereador nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: 2070/2020
PROCESSO: 1895/2020
TOTAL DE PÁGINAS: 5
PLV DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE PELA CCJ, NA DATA 17 DE JUNHO DE 2020, SOBRE A ATA 10.373
ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2020
PROCESSO: 1895/2020
TOTAL DE PÁGINAS: 5
PLV DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE PELA CCJ, NA DATA 17 DE JUNHO DE 2020, SOBRE A ATA 10.373
ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2020