Projeto de Lei de Vereador nº 349 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
349
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI INCISO VI AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7851 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES E FAZ ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL E NO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES."
Indexação
Observação