Requerimento nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitero requerimento nº337/2020, sob o processo nº 248/2020, nos seguintes termos:
A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos. Este treinamento deve ter noções da legislação vigente sobre posse responsável, bem como preparar tecnicamente o agente para abordagens de atendimento, na identificação adequada da infração, no manejo animal e na condução e conduta a ser adotada.
A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos. Este treinamento deve ter noções da legislação vigente sobre posse responsável, bem como preparar tecnicamente o agente para abordagens de atendimento, na identificação adequada da infração, no manejo animal e na condução e conduta a ser adotada.
Indexação
Observação