Requerimento nº 70 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

70

Data de Apresentação

06/01/2025

Número do Protocolo

280

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Exmo. Sr. Presidente

    Reitero requerimento nº93/2020, sob o processo nº 230/2020, nos seguintes termos:

    A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal inclua no processo licitatório de Coleta de Lixo a exigência que a empresa vencedora possua um incinerador para atender a demanda referente a cremação dos corpos de animas mortos encontrados em via pública de modo a cumprir o Parágrafo Único do Artigo 106 da Lei Municipal 3514/80 ainda vigente em nosso Município, evitando assim a proliferação de Zoonoses que acontece através do contato com o solo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 280/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:23:14