Projeto de Lei de Vereador nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
2231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica Emergencial contra crises sanitárias no Município dá outras providências
Indexação
Observação
Dado como Inconstitucional em 23/03/2021
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Assistência Social/2021
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Assistência Social/2021