Indicação nº 590 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

590

Data de Apresentação

07/01/2025

Número do Protocolo

788

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Excelentíssimo Senhor Presidente,
    O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Balneário Cassino.

    Justificativa:
    O Balneário Cassino, conta atualmente com uma população fixa estimada em mais de 50 mil moradores, considerando esse cenário, observa-se uma demanda crescente e urgente por serviços especializados em saúde mental na região.

    A ausência de um CAPS no Balneário representa uma lacuna importante na atenção psicossocial, dificultando o acesso da população local a cuidados essenciais. Os CAPS desempenham um papel fundamental na política pública de saúde mental, reduzindo internações psiquiátricas e promovendo a reintegração social de pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais.

    No caso do Cassino, a distância em relação ao centro de Rio Grande, onde se concentram os serviços especializados, agrava ainda mais a dificuldade de acesso, impactando negativamente no tratamento e na qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.

    Além disso, a existência de uma petição pública que reflete o apoio popular à implantação desse equipamento reforça a legitimidade do pedido e demonstra a mobilização da comunidade local.
    Link petição: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR145435

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 788/2025, Data Protocolo: 07/01/2025 - Horário: 14:28:30