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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Vereador nº 64 de 2008

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

2008

Número

64

Data de Apresentação

19/05/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

64.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A UTILIZAR EMBALAGENS PLÁSTICAS OXIBIODEGRÁDAVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS.

    PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI