Indicação nº 702 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
702
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que institua a reserva de vagas, nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados, para mulheres cisgênero, transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de
violência doméstica e familiar ou em situação de prostituição.
violência doméstica e familiar ou em situação de prostituição.
Indexação
Observação