Projeto de Lei do Executivo nº 137 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
137
Data de Apresentação
21/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 4°, DA LEI MUNICIPAL N°4.631 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.538 DE 10 DE AGOSTO DE 2001 E O ARTIGO 3° DA N°4.631 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação