Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
107
Data de Apresentação
26/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS, ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 176 DA LEI 5.819/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação