Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
71
Data de Apresentação
10/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 22 DO 6° DA LEI MUNICIPAL N°6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDENCIA DO RIO GRANDE-PREVIRG E INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPAIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação