Projeto de Lei de Vereador nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
1183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Enio Duarte Fernandez Junior (Assinado em: 10 de Janeiro de 2025 às 10:34 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a fornecer medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde prescritos por médicos particulares para pacientes com moradia fixa no Município do Rio Grande.”
Indexação
Observação