Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
14/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 5.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA)
Indexação
Observação