Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
22
Data de Apresentação
25/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA O INCISO IV AO ARTIGO 3° DO TITULO II, E TAMBEM O INCISO XXII NO ARTIGO 5° DA SEÇÃO I DO CAPITULO II DO PROJETO DE LEI 022 DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PUBLICA, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTABELECE E AUTORIZA O PODER PUBLICO A CONVENIAR-SE COM OS SISTEMAS ESTADUAL, FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E ORGANIZAÇÕES NAO GOVERNAMENTAIS
Indexação
Observação