Projeto de Lei de Vereador nº 67 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
67
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §4º E SEU INCISO II DO ART 24 DA LEI 5.602/2002 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (tarifa)
Indexação
Observação
Protocolo: 2219/2020
Processo: 1991/2020
Total de páginas: 08
PLV declarado Inconstitucional, na data 18 de Março de 2020, sobre a Ata 10.337
Arquivado na Pasta Diversos/2020
Processo: 1991/2020
Total de páginas: 08
PLV declarado Inconstitucional, na data 18 de Março de 2020, sobre a Ata 10.337
Arquivado na Pasta Diversos/2020