Projeto de Lei de Vereador nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIALIZA COMO TRAJE DE HONRA E DE USO FACULTATIVO EM SOLENIDADES PÚBLICAS, PARA AMBOS OS SEXOS, OS TRAJES DENOMINADOS AXÓS E ROUPAS DE MATIZ AFRICANA
Indexação
Observação