Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
88
Data de Apresentação
06/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO BÁSICO DA ZONA DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DO RIO GRANDE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO VIII, ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA , NO INCISO XII, ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO V DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - LEI FEDERAL N° 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, NO DECRETO FEDERAL N° 95.218 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987 E NA PORTARIA N° 1.141/GM5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Indexação
Observação