Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
89
Data de Apresentação
06/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO BÁSICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DO AEROPORTO REGIONAL DE RIO GRANDE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO VIII, ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO INCISO XII, ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO V, ARTIGO 4, ITEM II DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - LEI FEDERAL N° 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 E NA PORTARIA N° 1.141/GM5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Indexação
Observação