Projeto de Lei de Vereador nº 141 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
141
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de " BLITZ DO IPVA" no âmbito do Município de Rio Grande.
Indexação
Observação
Protocolo: 3010/2019
Processo: 2015/2019
Total de páginas: 08
PLV declarado Inconstitucional na data 15/05/2019, sobre a Ata 10.157
Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2019
Processo: 2015/2019
Total de páginas: 08
PLV declarado Inconstitucional na data 15/05/2019, sobre a Ata 10.157
Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2019