Projeto de Lei de Vereador nº 327 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
327
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as responsabilidades do motorista que se envolva em acidente com animais em vias do município.
Proponente: Benito Oliveira Gonçalves
Proponente: Benito Oliveira Gonçalves
Indexação
Observação
Protocolo: 5913/2019.
Processo: 3531/2019
Contém 08 folhas
PLV declarado Inconstitucional, na data 25 de Novembro 2019, sobre a Ata 10.272
Arquivado na Pasta Diversos/2019
Processo: 3531/2019
Contém 08 folhas
PLV declarado Inconstitucional, na data 25 de Novembro 2019, sobre a Ata 10.272
Arquivado na Pasta Diversos/2019