Projeto de Lei de Vereador nº 188 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
188
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DECLARA QUE AS FESTAS E FEIRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE QUE RECEBAM RECURSO PUBLICO, FICAM OBRIGADO A TEREM NO MINIMO UM DIA DE ACESSO GRATUITO EM SEU CALENDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Edson Gomes Lopes
Proponente: Edson Gomes Lopes
Indexação
Observação
Protocolo: 3901/2019
Processo: 2556/2019
Total de páginas: 09
PLV declarada Inconstitucional na data 08 de Julho de 2019, sobre a Ata 10.192
Arquivado na Pasta Diversos/2019
Processo: 2556/2019
Total de páginas: 09
PLV declarada Inconstitucional na data 08 de Julho de 2019, sobre a Ata 10.192
Arquivado na Pasta Diversos/2019