Projeto de Lei de Vereador nº 372 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
372
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Indexação
Observação
Protocolo: 6827/2019
Processo: 3908/2019
Total de páginas: 9
PLV declarado Inconstitucional na data 17 de Fevereiro 2020,sobre a Ata 10.314
Encontra se Arquivado na pasta Assistência Social/2019
Processo: 3908/2019
Total de páginas: 9
PLV declarado Inconstitucional na data 17 de Fevereiro 2020,sobre a Ata 10.314
Encontra se Arquivado na pasta Assistência Social/2019