Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2007
Número
67
Data de Apresentação
13/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 1799-A, DE 31/12/1966, JA ALTERADA PELA LEI N° 2.105 DE 19/12/1969 NA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N° 3.959 DE 11/04/1985 E LEI N° 5.748 DE 14/04/2003
Indexação
Observação