Projeto de Lei de Vereador nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 245 da lei 1799/1966 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo: 3338/2019
Processo: 2226/2019
Total de páginas: 06
PLV declarado Inconstitucional na data de 03 de Junho de 2019, sobre a Ata 10.168
Encontra se Arquivado na pasta Impostos e Taxas/2019
Processo: 2226/2019
Total de páginas: 06
PLV declarado Inconstitucional na data de 03 de Junho de 2019, sobre a Ata 10.168
Encontra se Arquivado na pasta Impostos e Taxas/2019