Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | Cerimonial - Cerimonial | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 17/09/2025 | Expediente - EXPED | Cerimonial - Cerimonial | Proposição aprovada |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 06/03/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 06/03/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/02/2025 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 13/02/2025 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |