Projeto de Lei de Vereador nº 30 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2006
Número
30
Data de Apresentação
19/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação