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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Vereador nº 34 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

2006

Número

34

Data de Apresentação

14/08/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

34.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° E ALTERA OS INCISOS II, III E IV DO ART. 6°, DA LEI N° 5.611, DE 05/02/2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO SEM FILAS, NAS AGENCIAS BANCARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, OBRIGANDO A INSTITUIÇÃO DE "SENHAS" PARA ATENDIMENTO E COLOCAÇÃO DE BANCOS A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS.

    PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI