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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2006

Número

124

Data de Apresentação

11/12/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

124.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS CORRELATAS AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RHEINGANTZ, N° 91, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE
    EDUCACIONAL NOIVA DO MAR LTDA., MANTENEDORA DA FACULDADE ATLÂNTICO SUL - UNIDADE DO RIO GRANDE, E REDUZ PARA 3% A ALÍQUOTA DE ISSQN INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE EDUCACIONAL DA REFERIDA SOCIEDADE.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI